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ALFANDEGA


Procedimentos:

No Aeroporto de São Paulo, o mais movimentado do país, o trabalho dos fiscais da Receita Federal mostra que grande parte dos passageiros continua se confundindo na hora de administrar a cota de produtos importados que pode trazer sem impostos. O engano mais comum é desperdiçar os 500 dólares permitidos para as compras no exterior com miudezas que estão à venda no próprio free shop do aeroporto, onde cada passageiro internacional tem direito a gastar mais 500 dólares. Antes de embarcar os passageiros devem também registrar bens que estão levando na viagem, como câmeras e filmadoras.

Declarar as compras na chegada é melhor, até porque todos os passageiros são obrigados a preencher uma ficha contando o que trazem na bagagem. Isso evita confusões e prejuízos. Selecione bem suas compras fazendo uma lista e verificando os valores no free shop antes de embarcar, para saber os preços e o que você pode comprar na volta. Não compre, na ida pois os valores entram na sua cota de produtos trazidos do exterior. Também não vale somar cotas individuais de 500 dólares para trazer um produto mais caro. O imposto incidirá sobre o excesso.


Limites de gastos

Free shop: Tudo o que for comprado na saída para o exterior entrará na cota do passageiro.

Compras no exterior: a cota é de 500 dólares para todos os países. A exceção é para o Paraguai, onde o valor baixa para 250 dólares.

Excesso: quem declara o excesso à alfândega paga 50% menos de multa sobre o que ultrapassar a cota. O sonegador paga 100% de multa. A pessoa tem 90 dias para pagar a dívida à Receita Federal, senão os produtos ficam retidos.

Celular: é obrigatório declarar a compra do equipamento no exterior. Caso contrário a telefônica do Estado não habilita o equipamento.



Leis

Não é permitido trazer do exterior medicamentos, armas e alimentos não industrializados.

Valores excedentes devem ser declarados à Receita Federal, que deve recolher um imposto de 50%.

Não é permitido trazer do exterior medicamentos, armas e alimentos não industrializados.

Quem desrespeitar a norma e for flagrado paga multa de 50% sobre o tributo devido.

Não é computada na cota a compra de livros, folhetos e periódicos. Você pode trazê-los em qualquer quantidade.

São isentos de impostos os bens comprados no exterior com valor inferior a 500 dólares. O viajante tem direito a comprar mais 500 dólares no free shop.

Produtos para fins comerciais e industriais não podem entrar como bagagem comum.

Quem morou no exterior por mais de um ano tem direito a trazer móveis, utensílios domésticos e objetos usados profissionalmente.

Se a cota de isenção não foi suficiente para comprar tudo o que você queria, anime-se. Cada pessoa ainda pode gastar mais US$ 500 no Duty Free Shop, a loja franca do aeroporto, desde que respeite as seguintes quantidades:



Cota do Duty Free Shop

24 garrafas de bebidas alcoólicas no máximo 12 do mesmo tipo;
20 maços de cigarros fabricados no exterior;
25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
250g de fumo para cachimbo;
10 unidades de cosméticos;
3 unidades de brinquedos, relógios, jogos ou instrumentos elétricos e eletrônicos.


É importante lembrar que o limite de US$ 500 vale apenas para as compras feitas no Duty Free Shop do aeroporto em que a bagagem será examinada pela Alfândega. Para os produtos adquiridos em lojas francas no exterior haverá cobrança de imposto.
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